Comentários
(1)
Christiano Mello
Comentário · há 8 anos
Boa noite, Dr Manuel
Parabens pelo artigo, muito esclarecedor.
Aproveito para tirar uma dúvida sobre um caso concreto, que gira em torno da multa de transferência.
Pela leitura do art. 3o e seu parágrafo 5o do Decreto-Lei 2398, creio que posso concluir sem risco que a multa de transferência não se aplicaem caso de transfrência de imóveis por herança, correto?
Parabens pelo artigo, muito esclarecedor.
Aproveito para tirar uma dúvida sobre um caso concreto, que gira em torno da multa de transferência.
Pela leitura do art. 3o e seu parágrafo 5o do Decreto-Lei 2398, creio que posso concluir sem risco que a multa de transferência não se aplicaem caso de transfrência de imóveis por herança, correto?
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